Decreto nº 15.496/2021 - Reabre Clínicas, Restaurantes e similares

Decreto nº 15.496/2021 da Prefeitura do Município de Araraquara - Reabre Clínicas, Restaurantes e similares

Por Marcelo Cristiano da Silva Siqueira

Professor de Qualificação Profissional

Com esse novo Decreto a Prefeitura de Araraquara, amplia para a reabertura de clínicas de estética por agendamento e restaurantes e similares por delivery, mantendo o distanciamento de 3 metros entre as pessoas e a distribuição de senhas para ingressar no local. 

O Decreto tem vigência das 06:00 de 03/03/2021 até às 23:59 de 09/03/2021.

Trata dos serviços essenciais permitidos de FORMA PRESENCIAL, sem restrições de horários:

1. segurança pública e privada;
2. industriais;
3. transporte de passageiros e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes;
4. abastecimento em postos de combustível para abastecimento dos serviços públicos 
5. serviços de transporte de mercadorias, valores e combustíveis;
6. atividades de atendimento ou autoatendimento bancário
7. serviços de comunicação e tecnologia;
8. estacionamento de veículos em quadras adjacentes a hospitais;
9. hospedagem;
10. cuidados de pessoas, prestados em domicílio;
11. estabelecimentos de saúde animal;
12. Clínicas e profissionais liberais da área da saúde devem exclusivamente atender pacientes individuais em casos de urgências, emergências e em tratamentos inadiáveis e ininterrompíveis;
13. saúde de urgência e emergência;
14. justiça de urgência;
15. legislativos;
16. fornecimento e tratamento de água;
17. fornecimento de energia elétrica;
18. saneamento básico;
19. coleta de lixo orgânico;
20. telecomunicações; 
21. assistência social;
22. funerárias;
23. cemitérios;
24. segurança alimentar; 
25. canteiros de obras de construção civil, desde que presentes no máximo 50% (cinquenta por cento) de seus funcionários;
26. transporte coletivo público;
27. atividades esportivas desempenhadas por equipes de esporte de alto rendimento;
28. escritórios de contabilidade e de advocacia; e,
29. serviços administrativos de suporte.

Trata dos serviços essenciais permitidos de FORMA PRESENCIAL, com restrições de horários:

1. padarias, açougues, comércio atacadista e varejista de hortifrúti, supermercados, mercados, mercearias e estabelecimentos de alimentação animal, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas;
2. abastecimento em postos de combustível, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas, para os veículos particulares utilizados no deslocamento de trabalhadores autorizados a desempenhar suas funções;

Trata dos serviços essenciais permitidos de FORMA PRESENCIAL, por agendamento:

1. serviços de salões de beleza e barbearias, prestados exclusivamente no domicílio dos clientes;
2. estabelecimentos de higiene animal;
3. oficinas mecânicas de veículos automotores e de propulsão humana;
4. assistência técnica e oficinas de manutenção de eletroeletrônicos;
5. óticas.

Trata dos serviços essenciais permitidos SOMENTE por DELIVERY, das 6 (seis) horas às 21 (vinte e uma) horas:

1. distribuição em atacado e varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões e de água envasada em galões de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros;
2. comércio de insumos médico-hospitalares e de higienização;
3. lojas que comercializem insumos para as atividades de construção civil;
4. lojas de autopeças e que forneçam insumos para oficinas de veículos automotores e de propulsão humana; e,
5. bares, restaurantes e estabelecimentos que comercializem alimentos prontos para o consumo.

Os demais serviços e comércio continuam fechados de forma presencial, por delivery ou por drive-thru.

A Prefeitura de Araraquara, condicionada às circunstâncias epidemiológicas verificadas pelo Município, editará decretos que regulamentem a abertura das atividades econômicas à partir das seguintes datas: 

I – dia 10 de março de 2021: 

a) atividades de “drive-thru” do comércio em geral; 

b) atividades presenciais por salões de beleza e barbearias; 

c) atendimento não emergencial por clínicas; 

II – dia 17 de março de 2021: 

a) atividades presenciais do comércio em geral e de feiras-livres; 

b) igrejas e templos religiosos; 

c) academias e centros de ginástica; 

d) atendimento presencial em bares e restaurantes; 

e) atendimento presencial em escolas não reguladas; 

f) divulgação do protocolo referente à educação formal; e,

g) o atendimento presencial nos serviços públicos não essenciais.