Decreto nº 15.495/2021 - Reabre Mercados e similares

Decreto nº 15.495/2021 da Prefeitura do Município de Araraquara - Reabre Mercados e similares

Com esse novo Decreto a Prefeitura de Araraquara, amplia para a reabertura de mercados e similares, das atividades industriais e da distribuição de gás e medicamentos hospitalares, mantendo o distanciamento de 3 metros entre as pessoas e a distribuição de senhas para ingressar no local.

O Decreto tem vigência das 06:00 de 27/02/2021 até às 23:59 de 02/03/2021.

Trata dos serviços essenciais permitidos de FORMA PRESENCIAL, sem restrições de horários:

1. segurança pública e privada;
2. industriais;
3. transporte de passageiros e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes;
4. abastecimento em postos de combustível para abastecimento dos serviços públicos 
5. serviços de transporte de mercadorias, valores e combustíveis;
6. atividades de atendimento ou autoatendimento bancário
7. serviços de comunicação e tecnologia;
8. estacionamento de veículos em quadras adjacentes a hospitais;
9. hospedagem;
10. cuidados de pessoas, prestados em domicílio;
11. estabelecimentos de saúde animal;
12. saúde de urgência e emergência;
13. justiça de urgência;
14. legislativos;
15. fornecimento e tratamento de água;
16. fornecimento de energia elétrica;
17. saneamento básico;
18. coleta de lixo orgânico;
19. telecomunicações; 
20. assistência social;
21. funerárias;
22. cemitérios;
23. segurança alimentar; 
24. escritórios de contabilidade e de advocacia; e,
25. serviços administrativos de suporte.

Trata dos serviços essenciais permitidos de FORMA PRESENCIAL, com restrições de horários:

1. padarias, açougues, comércio atacadista e varejista de hortifrúti, supermercados, mercados, mercearias e estabelecimentos de alimentação animal, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas;
2. abastecimento em postos de combustível, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas, para os veículos particulares utilizados no deslocamento de trabalhadores autorizados a desempenhar suas funções;

Trata dos serviços essenciais permitidos SOMENTE por DELIVERY, das 6 (seis) horas às 21 (vinte e uma) horas:

1. distribuição em atacado e varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões e de água envasada em galões de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros; e
2. comércio de insumos médico-hospitalares e de higienização.

Os demais serviços e comércio continuam fechados de forma presencial, por delivery ou por drive-thru.