XV Jornada Jurídica da UNIP ARARAQUARA

Nos dias 04, 05 e 06 de novembro, a partir das 19h30, estaremos realizando a XV Jornada Jurídica no auditório da UNIP. No anexo, encaminho o folder com a programação, solicitando ampla divulgação.

Teremos palestras sobre "Delação Premiada", tema recorrente nos dias atuais em face de grandes investigações policiais e casos de corrupção, sobre "União Estável Putativa e Concubinato", tema extremamente interessante face às relações familiares nos dias atuais, sendo que, ambas as palestras, serão feitas por advogados especialistas de São Paulo.

No encerramento teremos uma palestra sobre "As pílulas de farinha e o artigo 273 do Código Penal", fazendo referência ao célebre caso da venda de anticoncepcionais em que muitas mulheres brasileiras acabaram engravidando. A palestra será proferida pelo Desembargador Federal, Dr. Luís Paulo Cotrim Guimarães.

Por iniciativa dos alunos do Curso de Direito, haverá a arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de limpeza que serão doados à APAE de Araraquara, tendo em vista que os alunos fizeram uma visita à instituição e constataram a necessidade dos donativos. 

Assim sendo, é o presente para comunicá-la do evento, convidando-a, bem como solicitando ampla divulgação.

 

 

Prof. Luís Carlos Agudo

Coordenador do Curso de Direito

UNIP - Araraquara

Os Três Pilares da Justiça

Por Marcelo Cristiano da Silva Siqueira

A Justiça no mundo todo é constituída por três pilares fundamentais que são a MAGISTRATURA, a ADVOCACIA e a PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

No caso da MAGISTRATURA temos o mediador, o conciliador, o árbitro, o juízo de instrução e o juízo de julgamento, sendo:

• Mediador: aquele que media entre as partes, sem interferir ou dar palpite em nada, apenas para gerar um Acordo ou Termo bilateral ou multi-lateral.
• Conciliador: aquele que concilia as partes, sugerindo formas de solução do litígio, para gerar um Acordo ou Termo bilateral ou multilateral.
• Árbitro: aquele me arbitra, ou seja, é um ou mais árbitros, sempre em número ímpares, que é ou são escolhidos pelas partes litigantes para decidir sobre sobre o litígio, com fundamento na equiparação ou em um sistema jurídico próprio.
• Juízo de Instrução: é aquele instituído pelo Estado para ouvir as partes litigantes, as testemunhas e averiguar provas para que o caso seja posteriormente julgado. O Juiz de Instrução pode ser um Juiz Togado, como também um Delegado ou Comissário de Polícia Criminal, que faz o papel de instrução criminal também conhecido como inquérito criminal.
• Juízo de julgamento: é o elemento constituído pelo Estado para julgar e decidir sobre um caso concreto, após analisar todos os depoimentos e provas constituídas pelo Juízo de Instrução.

No caso da ADVOCACIA, temos o Acusador, Assistente de Acusação, Impetrante e o Postulador que ingressam com um pedido extrajudicial, arbitral ou judicial e o Defensor que contesta e defende a parte que está sendo acusada.

A ADVOCACIA ainda pode ser exercida para defender não só uma pessoa física ou jurídica, mas também bens móveis ou imóveis, bem como bens morais. Como por exemplo, na Justiça Eclesiástica existe o Defensor do Vínculo, que aquele que não defende uma pessoa propriamente dita, mas a moral da existêncai do vínculo matrimonial.

Já no caso da PROMOTORIA DE JUSTIÇA, também conhecida como Procuradoria de Justiça ou Ministério Público, é aquele a quem compete fazer valer a justiça, ou mesmo lutar para que a Justiça seja feita, pode figurar tanto na Acusação como na Defesa, não estando necessariamente de um dos lados, porque o mesmo pode ter uma terceira opinião visando a realização da Justiça.

Os constituintes de cada Pilar da Justiça, não se sobrepõe, cada um prevalece na sua função e nenhum é maior que o outro, para que de fato haja o equilíbrio na Justiça para bem atender os detentores de seus direitos.

Greve dos Bancários 2014

Greve dos Bancários 2014

Reportagem de Ana Carolina Basilio dos Santos
Fotos de Marcelo Cristiano da Silva Siqueira 

No dia 30 de setembro de 2014 teve inicio a Greve dos Bancários 2014 em vários municípios do Brasil com algumas reivindicações até então não tendida pela FENABAN. Segue a entrevista com o Presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara - Paulo Roberto Redondo que é funcionário do Banco Bradesco e que estava em uma agência do Banco Santander em Araraquara/SP:

Pilares da Justiça - Quais as principais reivindicações?

Sindicato - A FENABAN fez uma proposta inicial de 7 % e no sábado de 7,35 % que não atendeu ao anseio dos bancários e decidimos fazer essa greve, pois queremos 2,5 % de aumento real acima da inflação dos salários dos bancários.

Pilares da Justiça - O que a FENABAN afirma sobre a proposta de 7,35%?

Sindicato - Que a classe dos Bancários é uma classe privilegiada em relação às demais. Porém esse ramo é o que tem mais lucro em toda a economia e tem condições de bem remunerar o bancário. Os banqueiros tiveram o ano passado um lucro de 60 milhões de Reais.

Pilares da Justiça - Como fica a questão das metas a serem cumpridas pelos bancários?

Sindicato - Em toda nossa vida temos que cumprir metas, porém as metas que os bancos fazem são abusivas e impossíveis de cumprir, por exemplo de manhã o gerente dá uma meta de 10, no meio dia uma meta de 20 e no final do dia uma meta de 40, ficando impossível de cumprir e o bancários submetidos a estresse.

Pilares da Justiça - Se os bancários não cumprem essas metas o que acontece com os mesmos? São ameaçados de demissão?

Sindicato - Sempre existe uma situação velada de ameaça de demissão aos bancários, ficando o bancário que não conseguiu cumprir as metas mal visto pelos colegas.

Pilares da Justiça - Em caso a FENABAN não aceitar a reivindicação de vocês, o que vocês pretendem fazer?

Sindicato - A greve pode ficar por tempo indeterminado, porque a FENABAN tem condições de atender nossas reivindicações e não sabemos exatamente o motivo porque eles não atendem os nossos pedidos. No ano passado ficamos 23 dias de greve.

Pilares da Justiça - O que de sistema bancários funciona durante a greve?

Sindicato - Os Caixas Eletrônicos funcionam, e os aposentados tem como ser atendidos apenas por um caixa em cada agência bancária..

Pilares da Justiça - No caso de alguém que tem urgência em pagar uma conta bancária, o que pode estar fazendo?

Sindicato - Nesse caso o cliente pode estar usando os Correspondentes Bancários e as lotéricas para o pagamento de suas contas.

As agências do Bradesco em Araraquara estão funcionado excepcionalmente até segunda ordem das 13h às 16h.

Foram tomados depoimentos também de clientes insatisfeitos dentro de uma agência bancária se utilizado de Caixa Eletrônico.

Pilares da Justiça - O que você acha dessa greve?

Camilo Cacha - Ridículo, pois não precisava chegar a esse ponto, tentei fazer operação pela internet, não consegui precisei ficar 1 hora no telefone e agora que consegui fazer a operação usando o caixa eletrônico;

Pilares da Justiça - O Banco comunicou vocês clientes dessa greve e o motivo da mesma?

Camilo Cacha - Não nada.

Pilares da Justiça - O que você está achando dessa greve?

Michele da Silva - uma falta de respeito com os consumidores, eu não tive problemas ainda mas se eu tivesse problema com o cartão e tivesse que usar a agência lá dentro eu me sentiria lesada, pelo menos um caixa lá dentro eles deveriam disponibilizar.

Pilares da Justiça - O Banco deveria avisar vocês cliente para ficarem precavidos?

Michele da Silva - Eu acho que o Banco deveria avisar sim por respeito a nós que pagamos tarifas absurdas, com uma Carta de Aviso com pelo menos 10 dias de antecedência para ficarmos precavidos, pois cheguei agora e ninguém me avisou nada da Greve e fiquei sabendo agora da mesma.

Fachada  de uma agência do Banco Bradesco

Fachada de uma agência do Banco Santander

Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Araraquara

Eleições 2014

Eleições 2014

Reportagem de Marcelo Cristiano da Silva Siqueira
Fotos de Ana Carolina Basilio dos Santos

O Pilares da Justiça esteve com José de Abreu Junior - Chefe do Cartório Eleitoral da 385ª Zona Eleitoral de Araraquara/SP que deu a seguinte entrevista:

Pilares da Justiça - Qual a quantidade e a realidade de Mesários na Região?

Junior - A nossa região possui 294 Urnas Eletrônicas, sendo 1.643 mesários, além do Apoio em cada Escola que é a ponte entre os Mesários e o Cartório Eleitoral, em caso de problema na Urna ou outra situação especial.

Pilares da Justiça - Qual a importância da participação do eleitor nas Eleições?

Junior - Sem o Eleitor não há eleições e o mesmo é importante para o processo democrático. O Eleitor deve votar em um candidato certo que vai estar nos próximos 4 anos e não deve votar em um candidato por simpatia mas verificar o plano de Governo do Candidato para votar bem.

Pilares da Justiça - O que pode ou não pode ser feito nas vésperas de eleições?

Junior - A Propaganda Eleitoral no Rádio e na TV até quinta-feira, distribuição de panfletos até às 0h do Sábado para o Domingo. No Domingo de madrugada e durante o dia, fica vedada qualquer propaganda e todo tipo de boca de urna que enseja crime. O eleitor pode votar com flâmula, distintivo, camiseta e bandeira mas sem se manifestar.

Pilares da Justiça - Como fica a questão dos Candidatos que sujam a entrada das Escolas onde ocorrem as eleições com os panfletos, que acreditam que tem eleitor que votam em candidato que estão em panfleto no chão?

Junior - Em virtude das dificuldades ambientais, sugerimos que o eleitor não vote em candidatos que poluam o meio meio ambiente com panfletos jogados e acumulados na calçada e entrada das escolas, pois tais candidatos não se preocupam com limpeza urbana e o meio ambiente.

Pilares da Justiça - Quais são os principais crimes eleitorais durante a eleição?

Junior - O principal crime eleitoral é a boca de urna, em que sendo flagrada tal situação o indivíduo é encaminhado pela Polícia Militar até a Delegacia da Polícia Federal onde é lavrado um Termo Circunstanciado e o mesmo fica à disposição da Justiça Eleitoral.

Pilares da Justiça - Como fica a situação de quem não vota e não justifica seu voto no dia das eleições? Existe alguma multa para isso?

Junior - O Eleitor tem até 30 dias após o dia das Eleições do Primeiro Turno e mais trinta dias após o dia das Eleições do Segundo Turno para justificar seu voto. Caso o Eleitor ainda assim não faça sua justificativa dentro desse prazo o mesmo tem que pagar uma multa de R$ 3,51.

Pilares da Justiça - Qual o projeto social que o Cartório Social junto à sociedade civil?

Trata-se do Projeto Mesário Solidário em parceria com o Grupo "Somos Noéis" e o Grupo "Panacéia" que tem por objetivo arrecadar brinquedos para distribuir às crianças carentes Temos já arrecadado mais de 300 brinquedos e continuaremos arrecadando brinquedos aqui direto no Cartório Eleitoral até dia 30 de novembro para fazermos a distribuição em Dezembro.

Pilares da Justiça - Quem quiser ser Mesário ainda há tempo de ser mesário até antes das Eleições? E depois das Eleições?

Junior - Há dois caminhos se cadastrando no Cartório ou fazendo o cadastro no link no site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/mesario/canal-do-mesario. No caso do Mesário Universitário com o tempo que ele presta serviços ao Cartório Eleitoral o mesmo pode usar como horas de atividades acadêmicas da Universidade.

Pilares da Justiça - Qual o panorama geral das eleições para os profissionais do Direito?

Junior - Fazer o voto consciente para não continuarmos errando com os mesmos políticos.

José de Abreu Junior - Chefe do Cartório Eleitoral

Cartão de memória (acima) para registro de votos e flash (abaixo) com o registro dos candidatos

Urnas Eletrônicas empilhadas para as Eleições de Domingo - 05 de outubro de 2014

Urnas Eletrônicas empilhadas para as Eleições de Domingo - 05 de outubro de 2014

Brinquedos doados da Campanha "Mesário Solidário"

Brinquedos doados da Campanha "Mesário Solidário"

Equipe de Funcionários do Cartório Eleitoral

Equipe de Funcionários do Cartório Eleitoral