OAB pede assistência a vítimas de violência no Brasil

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na quinta-feira (21) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, para debater, entre outros temas, a participação da Ordem no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Participaram da audiência o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, Joaquim Santana Neto, vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência e presidente do Conade, Antonio José Ferreira do Nascimento.

Marcus Vinicius apresentou a questão da elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o art. 245 da Constituição Federal, que discorre sobre “as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito”.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas relegamos a segundo plano o atendimento às vítimas”, afirmou Marcus Vinicius na audiência.

A ideia, de acordo com o presidente da OAB Nacional, A ideia é fazer com o que o Estado brasileiro ao apurar e aplicar punições para autores de crimes, também construa uma estrutura capaz de dar atendimento às vitimas destes crimes.

Durante o encontro, a OAB e a Secretaria de Direitos Humanos acertaram os detalhes sobre o evento especial que ocorrerá durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, quando a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) se reunirão. A Conferência Nacional também apresentará um painel intitulado A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, no qual será debatido o desafio da efetividade dos direitos da pessoa com deficiência.